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O Templo do consumo no Paraguai
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Avda. San Blas y Toledo - Ciudad del Este - Paraguay - Fone (0021595 61) 500-335 / 500-922 Fax 500-923 E-mail vendas@casachina.net

 

 Ao pagar com cartão de crédito, não deixe que o retirem de sua vista a fim de evitar fraudes.

 Exija sempre nota fiscal, que deve ter o nome da empresa impresso. Ela é sua prova de que comprou a mercadoria naquela loja.

 Verifique se o produto que foi adquirido e retirado do pacote é o mesmo que foi escolhido no balcão de vendas. Não aceite caixas fechadas Evitando a troca de produtos.

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O QUE É A DBA (DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA)?
A DBA é um formulário que precisa ser preenchido por todo viajante que ingressa no Brasil, qualquer que seja a via de transporte. A DBA é fornecida pelas repartições aduaneiras e pode ser obtida também através do site da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br) na área de Aduana e Comércio Exterior. Na DBA, devem constar os dados pessoais do viajante, a descrição do produto ( marca, modelo, série ) e o valor dos bens que serão declarados.
A DBA precisa ser apresentada à Fiscalização Aduaneira. Menores de 16 anos desacompanhados não precisam apresentar a DBA, mas ficam sujeitos à verificação da Receita Federal. Se estiverem acompanhados, o pai ou responsável deve fazer a declaração.

IMPORTANTE: No retorno do Paraguai, compareça com a DBA preenchida, isto abreviará o tempo de permanência na fiscalização.

Aqui voce pode baixar o formulário e imprimir

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/bagagem/dba.htm

ALGUMAS DÚVIDAS FREQUENTES:

SE EU ESTIVER DENTRO DA COTA, PRECISO PREENCHER A DBA?
Sim, precisa. A DBA é obrigatória para todos os viajantes, independentemente do valor. Se você for ao Paraguai e comprar apenas um frasco de perfume, você precisa preencher a DBA.

MAS... O QUE É COTA OU LIMITE DE ISENÇÃO?
Cota ou limite de isenção são termos diferentes que significam a mesma coisa.
Você poderá trazer do exterior uma cota ou limite de isenção, que é o valor total permitido para bens adquiridos sem necessidade de pagamento de impostos, desde que não sejam destinados ao comércio.
A cota de compras permitida por pessoa é o equivalente a US$ 300.00 (trezentos dólares) se o seu retorno ao Brasil ocorrer por via terrestre, fluvial ou lacustre e o equivalente a US$ 500.00 (quinhentos dólares) se for por via aérea ou marítima.
Por exemplo: Se você fizer compras no Paraguai ou na Argentina e retornar pelas pontes internacionais (via terrestre) sua cota é de US$ 300.00 e se retornar de avião de Assunção ou Buenos Aires, desembarcando no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, a sua cota será de US$ 500.00.

EU POSSO IR AO PARAGUAI TODOS OS SÁBADOS FAZER COMPRAS?
Claro que pode, desde que preencha corretamente a DBA. Porém, a isenção aplicável aos bens integrantes da “cota de isenção” só é concedida uma vez a cada trinta dias, mesmo que o limite de valor global tenha sido utilizado parcialmente. Caso você vá ao Paraguai ou Argentina e efetue compras no valor de US$ 100,00 (cem dólares), e, na semana seguinte, compre mais US$ 50,00 (cinqüenta dólares), a sua segunda compra será tributada, pois a cota de isenção não pode ser parcelada.

É POSSÍVEL SOMAR A COTA DO CASAL PARA SE OBTER UMA ISENÇÃO MAIOR?
Não, cada pessoa possui a sua cota para compra de bens de uso pessoal, sendo intransferível o seu valor.
A sua cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias e é pessoal e intransferível, ou seja, duas ou mais pessoas não podem juntar cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro; mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigas.

O QUE VOCÊ PODE COMPRAR?
Você pode trazer bens compatíveis com as circunstâncias da viagem e em quantidade, natureza ou variedade que não revelem a intenção de venda destes produtos.
Por exemplo: Você pode trazer como bagagem acompanhada até 5 (cinco) relógios, podendo ser da mesma marca e modelo ou de marcas e modelos diferentes; entretanto, se trouxer, por exemplo, 15 (quinze) unidades, todos os relógios (e não apenas a quantidade que exceder as 5 unidades) serão apreendidos, mesmo que estejam dentro da cota permitida, pois está estabelecido que a partir de 6 unidades fica caracterizada a intenção de revenda.

COMPRAS NO PARAGUAI OU NA ARGENTINA
Ao retornar de um dos dois países vizinhos você poderá trazer consigo alguns tipos de bens em sua bagagem, os quais, se estiverem dentro do limite de isenção, não sofrerão tributação.
IMPORTANTE: Você tem direito a uma única cota de isenção quando retornar do exterior e pode utilizá-la a cada 30 dias (seja Paraguai, Argentina ou outro País).

VOCÊ DEVE OBSERVAR O LIMITE DE QUANTIDADES
Além de observar a cota, para não caracterizar importação com intenção de revenda, você deverá respeitar as quantidades por tipo de mercadoria:

· Componentes de informática, exceto memória: 01 (um item);
· Memória para computador: 02 (dois pentes);
· Eletrônicos: 02 (dois itens);
· Brinquedos: 15 (quinze itens), sendo no máximo 3 (três) de cada modelo;
· Bebidas destiladas ou fermentadas: 12 (doze) garrafas ou litros;
· Artigos de bazar: 15 (quinze) itens;
· Instrumentos elétricos: 2 (dois) itens;
· Relógios: 5 (cinco) itens;
· Instrumentos musicais: 1 (um) item;
· Vestuário: 12 (doze) itens no total, sendo 3 (três) itens de cada peça;
· Perfumes e cosméticos: 05 (cinco) itens no total, sendo no máximo 03 (três) itens de cada tipo;

OBSERVAÇÃO: Demais produtos devem ser compatíveis com as circunstâncias da viagem.

POSSO COMPRAR ALGUM PRODUTO COM VALOR MAIOR QUE A COTA?
Sim, você pode comprar produtos com valor superior ao valor da cota, porém ao ingressar no Brasil deve providenciar o pagamento do imposto.
Quando o valor global dos produtos adquiridos for maior do que a cota, você estará sujeito ao pagamento do Imposto de Importação (II), que é de 50% (cinqüenta por cento) calculado sobre o valor que exceder a cota.
Por exemplo: aquisição de 1 (uma) máquina digital e 1 (um) par de tênis no Paraguai por US$ 400.00, retornando ao Brasil através da Ponte Internacional da Amizade:
· Valor dos bens: US$ 400.00
· Cota Permitida: US$ 300.00
· Diferença: US$ 100.00 (Base de Cálculo do Imposto de Importação
· Imposto a pagar: 50% de US$ 100.00 = US$ 50.00 (Cinqüenta dólares)
O pagamento do imposto deve ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária ou caixas eletrônicos que tenham este serviço.

IMPORTANTE: Você tem direito à cota uma única vez a cada 30 dias e se ocorrerem compras em período menor, o imposto será calculado sobre o valor total dos produtos e não sobre o que exceder.

E O QUE ACONTECE SE EU ADQUIRIR NO PARAGUAI UMA DBA JÁ CARIMBADA PELA ADUANA BRASILEIRA?
A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou apresentação de documentos fraudulentos, que variam desde multas calculadas sobre o valor dos bens, até a sua apreensão, para a aplicação da pena de perdimento, além de constituir crime.
Portanto, não adquira DBA’s que já estejam com o carimbo da Fiscalização Aduaneira, pois isto constitui crime que pode ser apenado com no mínimo 2 anos de reclusão.


COTA ZERO PARA “LARANJAS”
Laranja é a denominação popular que se atribui à pessoa que atua como intermediário para trazer bens em nome de outros. Pelo serviço prestado, o “laranja” normalmente recebe uma quantia do verdadeiro adquirente das mercadorias, denominado de “Patrão”.

Esta prática é ilegal e a Fiscalização Aduaneira poderá instaurar Procedimento Especial de Controle Aduaneiro para identificar o real adquirente das mercadorias sempre que houver suspeitas de que os bens trazidos do exterior, na modalidade de bagagem acompanhada, não são para uso ou consumo pessoal do viajante, ficando os bens retidos até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização.
Os viajantes enquadrados como “Laranjas” não terão direito ao limite de isenção e terão as mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Nestes casos não existe cota, que chamamos Cota Zero.


O QUE NÃO É CONSIDERADO BAGAGEM?
Exemplos de alguns bens que não se enquadram no conceito de bagagem:
· bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;
· automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e outros veículos automotores terrestres;
· aeronaves; embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações;
· cigarros e bebidas fabricados no Brasil, de venda exclusiva no exterior, além de drogas e entorpecentes;
· bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes se o viajante for menor de 18 anos.

O QUE É PROIBIDO
Alguns itens têm seu transporte proibido, como: explosivos, materiais radioativos ou inflamáveis, armas de fogo, armas de brinquedo, munições, pneus usados.

DICAS IMPORTANTES

· Não aceite trazer encomendas ou pacotes de terceiros. Além de constituir uma prática ilegal, você pode estar sendo usado para transportar drogas, entorpecentes, munições e outros artigos proibidos.
· Tenha sempre à mão os seus documentos pessoais, principalmente Registro de Identidade (RG) e CPF.
· Cuidado ao se utilizar o transporte de vans e táxis que fazem lotação.
· Não aceite as “facilidades” que algumas lojas do Paraguai oferecem para entregar, no endereço em que você está hospedado, o produto que você adquiriu. Além de correr o risco de ter a mercadoria apreendida, você pode ter surpresas desagradáveis de ordem técnica (defeitos) ou atrasos na entrega, o que pode comprometer a sua viagem de retorno.
· Quando estiver saindo de viagem, levando bens novos ou usados (como câmeras fotográficas, filmadoras, notebooks, etc), para que não incida imposto sobre eles no seu retorno ao Brasil, você deverá preencher a “Declaração de Saída Temporária de Bens” – DST (Anexo III IN SRF 120/98). É recomendável que os bens a serem declarados na DST estejam acompanhados da Nota Fiscal ou outro documento fiscal que comprove a aquisição regular dos mesmos.
· Antes de adquirir produtos sobre os quais haja dúvida sobre a legalidade de sua entrada no Brasil, normalmente regidos por legislações específicas, tais como remédios, plantas (sementes e mudas) e armas, entre em contato com as autoridades competentes e obtenha todas as informações necessárias.
· Somente é possível a regularização de bens adquiridos no Paraguai ou Argentina nas Aduanas da Ponte Internacional da Amizade e na Ponte Tancredo Neves.

Visite o site da receita federal para obter mais informações

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/ViajanteChegBrasilSaber.htm

Aqui voce pode baixar o formulário e imprimir

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/bagagem/dba.htm

 

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